Última atualização: 23 de junho de 2026
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1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar a plataforma Componha.ai, criar uma conta, solicitar uma composição musical, realizar pagamento ou utilizar qualquer funcionalidade disponibilizada, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e Política de Privacidade.
Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o usuário não deverá utilizar os serviços.
2. Identificação das Empresas
Operadora Comercial
ATLAS CONSULTANCY LIMITADA marcosbc1010@gmail.com
Responsável pela comercialização dos serviços, cobrança, relacionamento comercial e atendimento ao cliente no Brasil.
Desenvolvedora e Licenciadora da Plataforma
Boole Systems, Hamburg
VAT ID: DE4554575338
Responsible for website content according to §18 Abs. 2 MStV
Kurfürstenstr. 3
Telefone: +49 40 78062887
A Boole Systems é responsável pelo desenvolvimento, manutenção, hospedagem tecnológica, segurança da informação e licenciamento da plataforma Componha.ai para a operadora comercial.
3. Descrição do Serviço
O Componha.ai é uma plataforma digital que utiliza inteligência artificial para criar músicas personalizadas sob encomenda, com base nas informações fornecidas pelos usuários.
Os serviços podem incluir:
Criação de letras personalizadas;
Geração de músicas por inteligência artificial;
Disponibilização de arquivos de áudio digitais;
Compartilhamento de músicas por links públicos;
Atendimento automatizado e humano;
Serviços complementares relacionados ao conteúdo gerado.
4. Conteúdo Gerado por Inteligência Artificial
O usuário reconhece que:
As músicas são geradas por sistemas automatizados de inteligência artificial;
O resultado final pode variar em qualidade, estilo, interpretação e fidelidade às expectativas do usuário;
Não existe garantia de perfeição artística ou técnica;
Pequenas inconsistências, repetições ou variações são inerentes ao processo de geração automática.
O serviço é fornecido com base em obrigação de meio e não de resultado.
5. Informações Fornecidas pelo Usuário
O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas.
Ao enviar nomes, histórias, fotografias, datas ou quaisquer outros dados, o usuário declara possuir autorização para utilização dessas informações.
É vedado utilizar a plataforma para:
Conteúdo ilegal;
Violação de direitos autorais;
Difamação;
Discurso de ódio;
Fraudes;
Conteúdo que viole direitos de terceiros.
6. Preços e Pagamentos
Os valores dos serviços serão apresentados antes da confirmação da compra.
Os pagamentos poderão ser processados por intermediadores financeiros, incluindo sistemas PIX, cartões e demais meios disponibilizados pela plataforma.
A confirmação do pagamento poderá ocorrer de forma automática ou manual.
A disponibilização do conteúdo final depende da confirmação efetiva do pagamento.
7. Política de Cancelamento e Reembolso
Os serviços oferecidos pelo Componha.ai consistem em conteúdo digital personalizado e produzido sob encomenda para cada cliente.
A produção inicia imediatamente após a solicitação e utilização dos recursos computacionais e de inteligência artificial necessários para criação da obra.
Antes do início da geração: Não há custos ao consumidor. E tem todo o poder sobre a especificação de estilos, vozes, e principalmente da letra na íntegra.
Após o início da geração: O consumidor tem a oportunidade de ouvir uma amostra da sonora gerada para averiguar a qualidade sonora aplicada à letra e com as configurações prestabelecidas.
Após disponibilização da música: Não haverá reembolso, cancelamento ou devolução dos valores pagos, uma vez que o conteúdo foi produzido sob encomenda, é digital, o acesso já foi disponibilizado e não existe possibilidade técnica de devolução.
Eventuais exceções poderão ser analisadas individualmente pela equipe de suporte.
8. Propriedade Intelectual
O usuário recebe licença de uso pessoal e privada da música gerada.
Salvo contratação específica em contrário, não são transferidos direitos exclusivos de exploração comercial.
O usuário poderá compartilhar a música em redes sociais e meios pessoais.
A plataforma poderá utilizar músicas geradas de forma anonimizada para fins de melhoria tecnológica, treinamento interno, demonstrações e portfólio, salvo manifestação contrária do usuário.
9. Limitação de Responsabilidade
A plataforma não será responsável por:
Falhas temporárias da internet;
Indisponibilidade de provedores externos;
Interrupções de energia;
Problemas de terceiros;
Perdas indiretas;
Lucros cessantes;
Danos decorrentes do uso inadequado da plataforma.
A responsabilidade total da operadora limita-se ao valor efetivamente pago pelo usuário pelo serviço contratado.
10. Política de Privacidade (LGPD)
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Dados coletados
Podem ser coletados: nome, e-mail, telefone, informações fornecidas para criação da música, dados de pagamento, endereço IP, informações do navegador, dados de autenticação e registros de suporte e atendimento.
Finalidades
Os dados são utilizados para: prestação dos serviços, geração das músicas, atendimento ao cliente, emissão de cobranças, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e melhoria da plataforma.
Bases legais
O tratamento ocorre com fundamento em: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, legítimo interesse e consentimento, quando aplicável.
11. Compartilhamento de Dados
Os dados poderão ser compartilhados com provedores de hospedagem, serviços de inteligência artificial, processadores de pagamento, plataformas de e-mail, serviços de notificações e autoridades públicas quando exigido por lei.
O compartilhamento ocorre apenas na medida necessária para execução dos serviços.
12. Transferência Internacional de Dados
Parte da infraestrutura tecnológica utilizada pelo Componha.ai pode estar localizada fora do Brasil.
Ao utilizar a plataforma, o usuário concorda com a transferência internacional de dados para países que possuam mecanismos adequados de proteção da informação ou garantias contratuais compatíveis com a LGPD.
13. Segurança da Informação
São adotadas medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o estado da arte para proteção dos dados pessoais.
Entretanto, nenhum sistema é absolutamente seguro, motivo pelo qual não é possível garantir segurança absoluta contra eventos externos ou ações criminosas.
14. Direitos do Titular dos Dados
O usuário poderá solicitar: confirmação do tratamento, acesso aos dados, correção de informações, portabilidade, anonimização, eliminação quando legalmente possível e informações sobre compartilhamentos.
Solicitações podem ser encaminhadas para os canais de atendimento disponibilizados pela plataforma.
15. Cookies e Tecnologias Semelhantes
A plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para autenticação, segurança, funcionamento da plataforma, estatísticas e personalização da experiência.
O usuário poderá gerenciar tais permissões em seu navegador.
16. Alterações dos Termos
Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente será sempre aquela publicada na plataforma.
O uso continuado dos serviços após alterações implica concordância com os novos termos.
17. Legislação Aplicável e Foro
Os presentes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo das garantias legais previstas no Código de Defesa do Consumidor.
18. Contato
Dúvidas, solicitações ou questões relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados na plataforma.
Ao prosseguir utilizando o Componha.ai, o usuário declara concordar integralmente com estes Termos de Uso, Política de Privacidade e Condições de Compra.
Aceito os termos
